A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo, Contrato nº 60/2024 processo nº 23089.038711/2023-24, com o objetivo de apoiar o projeto “Elaboração de Diagnóstico de Conservação e a Conservação Preventiva para a Preservação e a Difusão de Documentos, Conhecimentos e Remanescentes Materiais do antigo Destacamento de Operações de Informações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS

Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1 Técnico de Restauração - Tenha Graduação em História, Arqueologia ou Conservação e Restauro;

1.1.2 Técnico de Apoio Administrativo - Tenha Mestrado em História;

1.1.3. Para todas as vagas, é necessária a comprovação de experiência acadêmica e/ou prática em atividades de pesquisa relacionados aos temas da história da ditadura militar brasileira, arqueologia da repressão e curadoria de materiais arqueológicos de ex-centros de detenção.

1.2. São atribuições do(s) autônomo(s):

1.2.1 Técnico de Restauração (Meta 1 a 5)

1.2.2 Avaliação e Diagnóstico dos Materiais: Realizar a avaliação detalhada dos materiais arqueológicos encontrados no antigo DOI-CODI/SP, identificando o estado de conservação, tipos de degradação e necessidades específicas de restauração e preservação.

1.2.3 Desenvolvimento de Planos de Restauração: Elaborar e implementar planos de restauração para os diferentes tipos de materiais arqueológicos.

1.2.4 Execução de Conservação Preventiva e Curativa: registro fotográfico; estabilização; armazenamento, manuseio, embalagem e diretrizes para transporte; controle de condições ambientais (luz, umidade, poluição do ar e insetos); planejamento de emergência; conscientização pública; aprovação legal.

1.2.5 Execução de Técnicas de Restauro: Aplicar técnicas e procedimentos de restauração, como limpeza, consolidação, recomposição e conservação preventiva.

1.2.6 Documentação e Registro dos Processos: Documentar detalhadamente todas as etapas dos processos de restauração, mantendo registros fotográficos, relatórios técnicos e banco de dados atualizado sobre o estado dos materiais antes, durante e após os tratamentos de restauro. Realização de Fotogrametria e escaneamento 3D.

1.2.7 Reportar-se aos Coordenadores do Projeto.

1.2.8 Elaboração de relatório final de trabalho.

1.2.9 Será disponibilizada 1 (uma) vaga.

1.3    Técnico de Apoio Administrativo (Meta 1 a 5)

1.3.1 Gestão de Documentação e Arquivos: Organizar, manter e atualizar arquivos físicos e digitais relacionados ao projeto de arqueologia, incluindo documentos administrativos, relatórios, correspondências e registros de pesquisa.

1.3.2 Processamento de Pagamentos e Controle Financeiro: Auxiliar no processamento de pagamentos, reembolsos e controle de despesas do projeto.

1.3.3 Coordenação de Logística: Gerenciar a logística do projeto, incluindo a coordenação da equipe do laboratório, além de organizar a aquisição e distribuição de materiais e equipamentos necessários para as atividades de conservação e restauro.

1.3.4 Comunicação e Suporte Geral: Atuar como ponto de contato entre a equipe de pesquisa e a administração da FapUnifesp, facilitando a comunicação interna e externa, respondendo a consultas e fornecendo suporte administrativo geral para garantir o andamento eficiente das atividades do projeto.

1.3.5 Reportar-se aos Coordenadores do Projeto.

1.3.6 Elaboração de relatório final de trabalho.

1.3.7 Será disponibilizada 1(uma) vaga.

2. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1. A prestação de serviços do(s) autônomo(s), para desenvolvimento das atividades previstas neste Edital, deverá ocorrer no período compreendido entre 02/09/2024 e 01/03/2025;

2.2. O pagamento será realizado através de RPA - Recibo de Pagamento de Autônomo, respeitando a legislação vigente e os procedimentos internos da Fundação.

2.3. Sobre o valor bruto incidirão descontos de INSS (11%), ISS (de 2 a 5%, dependendo da função exercida) e IR, de acordo com a tabela vigente.

2.4. Para que ocorra o processo de contratação, o(s) autônomo(s) aprovado(s) neste processo seletivo deverá(ão) enviar à Coordenação do Projeto, quando solicitada, a documentação constante na página da FapUnifesp: https://www.fapunifesp.edu.br/?page_id=4293.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 05/08/2024 e as 23h59min do dia 09/08/2024.

3.1.1. Para efetivar a inscrição deverá ser enviado, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, com cópia para plens@unifesp.br, o comprovante de escolaridade e currículo vitae e/ou Lattes (todos os documentos deverão ser enviados em pdf).

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (74/2024) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.2. A não apresentação da documentação exigida será motivo de desclassificação dos candidatos.

3.3. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das vagas da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

4.2 É imprescindível ter disponibilidade de horário para realização das atividades dentro do prazo especificado no item 2.1.

4.3 É vedada a contratação prevista neste edital de candidato selecionado que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

4.4 É vedada a contratação prevista neste edital de candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

5.1.1 Análise dos currículos

5.1.2 Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica.

5.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais

5.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

5.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

6. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. O presente processo seletivo será válido por 6 (meses), contados a partir da data de publicação deste Edital.

6.2. As atividades terão início em 02/09/2024 e término em 01/03/2025.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Elaboração de Diagnóstico de Conservação e a Conservação Preventiva para a Preservação e a Difusão de Documentos, Conhecimentos e Remanescentes Materiais do antigo Destacamento de Operações de Informações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo” – EDITAL N° 74/2024.

7.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

7.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

8.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

8.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br.

8.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

8.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

8.6. A contratação do autônomo é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

8.7 Eventual suspeição ou impedimento de membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

9. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

9.2.: Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

9.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.